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Legislações Cadastradas

Entidade	Tipo Todos Acórdão Assento Regimental Ata Ato Decisão Cautelar Decisão Normativa Decreto Decreto de Alteração Orçamentária Decreto Legislativo Decreto Lei Emenda à Lei Orgânica Emenda Constitucional Instrução Normativa Lei Complementar Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Plano de Cargos Lei do PPA Lei Municipal Lei Orçamentária Anual Lei Ordinária Lei Orgânica Medida provisória Papeleta de Julgamento Parecer Prévio Portaria Recomendação Regimento Interno Resolução Termo de adesão Termo de Ajuste de Gestão Termo de cessão Termo de Cooperação Técnica Termo de Filiação Termo de Posse Termo de Transferência de Cargo	NúmeroFilter by Número	AnoFilter by Ano	Publicação	EmentaFilter by Ementa	Revogada
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	36	2000	10/08/2000	RESOLVE REPUBLICAR, EM DEFINITIVO, A RELAÇÃO NOMI... RESOLVE REPUBLICAR, EM DEFINITIVO, A RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	2	1989	30/11/1989	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS ... APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	37	2000	14/09/2000	ESTABELECE NORMAS PARA A EMISSÃO E FORNECIMENTO D... ESTABELECE NORMAS PARA A EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CERTIDÕES AOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS SOB JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	38	2000	19/10/2000	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS CÁLC... DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS CÁLCULOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	3	1989	05/01/1990	ADMINISTRATIVA APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS... ADMINISTRATIVA APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	39	2000	08/12/2000	INSTITUI O COLAR DA CORTE DE CONTAS DO ESTADO DO ... INSTITUI O COLAR DA CORTE DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	4	1990	15/08/1990	REVOGA A RESOLUÇÃO N° 01/89, DE 16 DE OUTUBRO DE ... REVOGA A RESOLUÇÃO N° 01/89, DE 16 DE OUTUBRO DE 1989.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	5	1990	02/10/1990	ALTERA OS ARTIGOS 62 E 63, DA RESOLUÇÃO N° 02 QUE... ALTERA OS ARTIGOS 62 E 63, DA RESOLUÇÃO N° 02 QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	41	2000	21/12/2000	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS... DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE RELATIVA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	6	1991	28/03/1991	RENUMERA AS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORD... RENUMERA AS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS REALIZADAS EM 1990.	Não

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