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De acordo com a Lei n 12.527/2011, o TCE-AC, na unidade de orgão, tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido. Esse prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.



DataProtocoloSolicitaçãoSituação
28/02/20241709134287316Bom dia. Sou servidora do TCE-Go. Estou iniciando um trabalho referente sobre o Índice de Maturação. Quero saber se vocês possuem algum material para a criação do índice que possa me fornecer? Coloco me a disposição para sanar qualquer dúvida. Atenciosamente. Goi Bessa grsegurado@tce.go.gov.br 62 981426061/ Concluída
23/02/20241708714768050Em vossa instituição, qual é a área (m2) física estimada (espaço dentro de prédio, galpão, sala, etc.) ocupada pelo arquivo permanente de processos físicos que foram digitalizados? Concluída
27/01/20241706393033430Boa noite. Prezado(a) Solicito, para fins de pesquisa acadêmica , no âmbito da Universidade Federal do Amazonas-UFAM, a disponibilização de dados sobre a quantidade de estagiários, servidores ativos e cargo comissionado no mês de dezembro de 2023 no Tribunal de Contas do Estado do Acre. Att Concluída
20/01/20241705757074888Prezados, Venho por meio deste pedido solicitar acesso às informações sobre os resultados dos Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) quando da apreciação das Prestações de Contas Anuais dos Chefes do Poder Executivo de todas as prefeituras municipais do Estado do Acre para os exercícios entre 2000 e 2022. Gostaria, se possível, de receber tais informações em uma planilha de Excel contendo, principalmente, as seguintes informações: - Número do processo - Exercício - Município - Nome do prefeito - Parecer prévio emitido pelo TCE-AC (aprovação, aprovação com ressalvas, reprovação, irregularidades, etc.) - Data da publicação do parecer - Pdf (link) do relatório do Parecer Prévio emitido pelo TCE-AC - Período solicitado: de 2000 (inclusive) até 2022 (inclusive) Acredito que as informações solicitadas sobre o parecer prévio das prestações de contas que os prefeitos devem anualmente prestar são de interesse público e relevantes para a fiscalização do exercício da função pública. Assim, solicito por gentileza que as informações sejam disponibilizadas no prazo máximo de 20 dias, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Obrigado! Concluída
03/01/20241704311316098Prezado(a), Solicito, por gentileza, os seguintes documentos: 1) a integra dos Termos de Ajustamento de Gestão celebrados entre este tribunal de contas (ou pelo respectivo ministério público de contas com ciência deste tribunal) e os municípios; 2) A integra dos termos aditivos aos Termo de Ajustamento de Gestão enviados; 3) A integra dos processos administrativos que levaram a formalização dos termos de ajustamento de gestão, incluindo eventuais dicussões sobre a redação final do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado e comunicações entre gestores municipais tribunal de contas ou o ministério publico de contas. A negativa ao acesso a qualquer uma das informações solicitadas deverá ser devidamente fundamentada nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 12.547/2011, sob pena de incorrer nas violação do direito de acesso a informação. Agradeço desde já. Atenciosamente, João. Concluída
14/11/20231699978382580Olá, sou acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia e estou fazendo um levantamento de dados para elaboração de monografia, cujo tema é sobre a repartição de recursos públicos entre os poderes e órgãos autônomos nos estados brasileiros. Para tanto, necessito dos dados abaixo, os quais, infelizmente não consegui encontrar no Portal da Transparência dessa instituição: - Balanços Orçamentários referentes aos exercícios 2019 e 2022; ou - Relatório contendo: Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada e Despesa Paga, referente aos exercícios 2019 e 2022, totalizado até o mês de dezembro. Desde já agradeço pela atenção. Atenciosamente, Rafael Concluída
13/11/20231699906852030Prezados, Com respaldo na Lei de Acesso à Informação, venho por meio deste formalizar um pedido para a disponibilização de dados referentes às licitações realizadas pelos municípios do Acre entre 2013-2023. Este pedido visa atender a propósitos de pesquisa acadêmica. Solicito o fornecimento das seguintes informações relacionadas às licitações e dispensas de licitações: Número da licitação Objeto da licitação Modalidade de licitação Data de realização da licitação Itens licitados Preço Quantidade Vencedores Obrigada! Concluída
02/11/20231698924748122Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a fim de subsidiar dissertação de mestrado profissional, realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA, da Universidade Federal do Pará – UFPA, solicito informações acerca das ações realizadas por esse E. Tribunal de Contas para consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). Solicito, ainda, informações sobre a existência, nessa Corte de Contas, de manual ou referencial que instrumentalize a fiscalização do desempenho de políticas públicas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como se possui esses instrumentos para auditorias específicas relacionadas ao ODS 1 (erradicação da pobreza), meta 1.2 (Até 2030, reduzir à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza monetária e não monetária, de acordo com as definições nacionais), bem como fiscalizações realizadas, Acórdãos, monitoramentos. Concluída
11/10/20231697040921722TESTE Concluída
29/09/20231695996705280Com base na Lei de Acesso à Informação, para subsidiar pesquisa acadêmica da pós-graduação em Auditoria Financeira pelo Instituto Serzedello Corrêa/TCU, solicito que sejam disponibilizadas, em meio eletrônico, as deliberações deste Tribunal de Contas que tiveram como objetivo auditar demonstrações contábeis de órgãos estaduais e municipais em fiscalizações na modalidade auditoria financeira (ou similares), no período de 2014 a 2022, acompanhadas dos respectivos relatórios técnicos e decisões. Concluída
18/09/20231695067363873De acordo com a Lei da Transparência dos Órgãos Públicos, solicito presteza de resposta com relação da listagem das vacâncias do cargo de cirurgião-dentista no quadro de servidores da SESACRE, bem como a necessidade de reposição de pessoal para a manutenção do serviço assistencial de saúde bucal. Foi solicitado resposta à SESACRE na data de 12/07/23 e já se passaram 2 meses e não temos a resposta. Concluída
31/08/20231693499954158SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA CIENTÍFICA Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira Solicito autorização para realizar pesquisa que comporá a dissertação de Mestrado Profissional da acadêmica, Gilvanete Azevedo Ferreira, matrícula 202277670028, orientada pelo Professor Doutor Saulo Pinto Coelho, tendo como título: “O papel das auditorias operacionais na avaliação das políticas públicas”. O Objetivo geral da pesquisa é analisar a auditoria operacional como ferramenta de controle externo e a sua contribuição para a avaliação das políticas públicas. A coleta dos dados será feita, inicialmente, com a indicação de auditorias operacionais bem-sucedidas pelos Tribunais de Contas e, posteriormente, por meio de análise documental obtida no site da institucional. Caso este Tribunal possa contribuir, solicito INDICAÇÃO DE 02 (DUAS) AUDITORIAS OPERACIONAIS REALIZADAS QUE RESULTARAM EM “CASES DE SUCESSO”. Caso não seja, possível a participação deste Tribunal, ou ainda, que não tenham sido realizadas auditorias operacionais, gentiliza reportar a negativa para registro da informação na pesquisa. Asseguro que os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a execução do projeto em questão e sua guarda e manejo são de responsabilidade da pesquisadora. Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Anexa a declaração de vínculo da mestranda. Respeitosamente, ___________________________________ Gilvanete Azevedo Ferreira Mestranda PPGDDA/UFPA gilvanete.ferreira@icj.ufpa.br Celular: 86-99958-7742 Concluída
29/08/20231693320813667RSOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA CIENTÍFICA Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira Solicito autorização para realizar pesquisa que comporá a dissertação de Mestrado Profissional da acadêmica, Gilvanete Azevedo Ferreira, matrícula 202277670028, orientada pelo Professor Doutor Saulo Pinto Coelho, tendo como título: “O papel das auditorias operacionais na avaliação das políticas públicas”. O Objetivo geral da pesquisa é analisar a auditoria operacional como ferramenta de controle externo e a sua contribuição para a avaliação das políticas públicas. A coleta dos dados será feita, inicialmente, com a indicação de auditorias operacionais bem-sucedidas pelos Tribunais de Contas e, posteriormente, por meio de análise documental obtida no site da institucional. Caso este Tribunal possa contribuir, solicito INDICAÇÃO DE 02 (DUAS) AUDITORIAS OPERACIONAIS REALIZADAS QUE RESULTARAM EM “CASES DE SUCESSO”. Caso não seja, possível a participação deste Tribunal, ou ainda, que não tenham sido realizadas auditorias operacionais, gentiliza reportar a negativa para registro da informação na pesquisa. Asseguro que os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a execução do projeto em questão e sua guarda e manejo são de responsabilidade da pesquisadora. Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Anexa a declaração de vínculo da mestranda. Respeitosamente, ___________________________________ Gilvanete Azevedo Ferreira Mestranda PPGDDA/UFPA gilvanete.ferreira@icj.ufpa.br Celular: 86-99958-7742 Concluída
11/08/20231691759638263Teste 24 Concluída
09/08/20231691631884215teste solicitaçao Concluída
Solicitação -
Detalhes da Solicitação

Acesso Restrito
v21.01.14
Tribunal de Contas do Estado do Acre
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