e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 15.584
Assento Regimental 5
Ata 230
Ato 77
Decreto 14.062
Decreto de Alteração Orçamentária 4.261
Decreto Legislativo 453
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 183
Lei de Diretrizes Orçamentárias 141
Lei do Plano de Cargos 70
Lei do PPA 62
Lei Municipal 4.912
Lei Orçamentária Anual 164
Lei Ordinária 29
Lei Orgânica 69
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 84
Parecer Prévio 440
Portaria 21.191
Regimento Interno 85
Resolução 1.037
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 52
Termo de Transferência de Cargo 340
Total de Legislações 63.630
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 15584
Assento Regimental 5
Ata 230
Ato 77
Decreto 14062
Decreto de Alteração Orçamentária 4261
Decreto Legislativo 453
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 183
Lei de Diretrizes Orçamentárias 141
Lei do Plano de Cargos 70
Lei do PPA 62
Lei Municipal 4912
Lei Orçamentária Anual 164
Lei Ordinária 29
Lei Orgânica 69
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 84
Parecer Prévio 440
Portaria 21191
Regimento Interno 85
Resolução 1037
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 52
Termo de Transferência de Cargo 340
Total de Legislações 63630