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Estatísticas
Acórdão 13.658
Assento Regimental 4
Ata 206
Ato 68
Decreto 12.286
Decreto de Alteração Orçamentária 3.605
Decreto Legislativo 397
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 32
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 21
Lei Complementar 141
Lei de Diretrizes Orçamentárias 123
Lei do Plano de Cargos 62
Lei do PPA 54
Lei Municipal 4.218
Lei Orçamentária Anual 120
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 61
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 80
Parecer Prévio 412
Portaria 16.750
Regimento Interno 77
Resolução 961
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 4
Termo de Posse 45
Termo de Transferência de Cargo 225
Total de Legislações 53.669
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 13658
Assento Regimental 4
Ata 206
Ato 68
Decreto 12286
Decreto de Alteração Orçamentária 3605
Decreto Legislativo 397
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 32
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 21
Lei Complementar 141
Lei de Diretrizes Orçamentárias 123
Lei do Plano de Cargos 62
Lei do PPA 54
Lei Municipal 4218
Lei Orçamentária Anual 120
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 61
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 80
Parecer Prévio 412
Portaria 16750
Regimento Interno 77
Resolução 961
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 4
Termo de Posse 45
Termo de Transferência de Cargo 225
Total de Legislações 53669