e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 23.498
Assento Regimental 6
Ata 502
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 28.739
Decreto de Alteração Orçamentária 5.761
Decreto Legislativo 726
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 36
Lei Complementar 461
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 6.928
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 62
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 572
Portaria 43.644
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.463
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 89
Termo de Transferência de Cargo 394
Total de Legislações 114.015
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23498
Assento Regimental 6
Ata 502
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 28739
Decreto de Alteração Orçamentária 5761
Decreto Legislativo 726
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 36
Lei Complementar 461
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 6928
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 62
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 572
Portaria 43644
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1463
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 89
Termo de Transferência de Cargo 394
Total de Legislações 114015