e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 13.896
Assento Regimental 4
Ata 205
Ato 69
Decreto 12.473
Decreto de Alteração Orçamentária 3.724
Decreto Legislativo 398
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 32
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 21
Lei Complementar 151
Lei de Diretrizes Orçamentárias 125
Lei do Plano de Cargos 62
Lei do PPA 56
Lei Municipal 4.361
Lei Orçamentária Anual 125
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 62
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 80
Parecer Prévio 415
Portaria 17.728
Regimento Interno 77
Resolução 971
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 4
Termo de Posse 45
Termo de Transferência de Cargo 226
Total de Legislações 55.369
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 13896
Assento Regimental 4
Ata 205
Ato 69
Decreto 12473
Decreto de Alteração Orçamentária 3724
Decreto Legislativo 398
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 32
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 21
Lei Complementar 151
Lei de Diretrizes Orçamentárias 125
Lei do Plano de Cargos 62
Lei do PPA 56
Lei Municipal 4361
Lei Orçamentária Anual 125
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 62
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 80
Parecer Prévio 415
Portaria 17728
Regimento Interno 77
Resolução 971
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 4
Termo de Posse 45
Termo de Transferência de Cargo 226
Total de Legislações 55369