e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 12.081
Assento Regimental 4
Ata 148
Ato 67
Decreto 9.205
Decreto de Alteração Orçamentária 2.901
Decreto Legislativo 96
Decreto Lei 3
Emenda à Lei Orgânica 27
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 20
Lei Complementar 100
Lei de Diretrizes Orçamentárias 90
Lei do Plano de Cargos 58
Lei do PPA 46
Lei Municipal 2.563
Lei Orçamentária Anual 93
Lei Ordinária 21
Lei Orgânica 59
Medida provisória 14
Papeleta de Julgamento 75
Parecer Prévio 376
Portaria 12.118
Regimento Interno 74
Resolução 873
Termo de Cooperação Técnica 1
Termo de Posse 36
Termo de Transferência de Cargo 157
Total de Legislações 41.312
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 12081
Assento Regimental 4
Ata 148
Ato 67
Decreto 9205
Decreto de Alteração Orçamentária 2901
Decreto Legislativo 96
Decreto Lei 3
Emenda à Lei Orgânica 27
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 20
Lei Complementar 100
Lei de Diretrizes Orçamentárias 90
Lei do Plano de Cargos 58
Lei do PPA 46
Lei Municipal 2563
Lei Orçamentária Anual 93
Lei Ordinária 21
Lei Orgânica 59
Medida provisória 14
Papeleta de Julgamento 75
Parecer Prévio 376
Portaria 12118
Regimento Interno 74
Resolução 873
Termo de Cooperação Técnica 1
Termo de Posse 36
Termo de Transferência de Cargo 157
Total de Legislações 41312