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Estatísticas
Acórdão 21.717
Assento Regimental 5
Ata 352
Ato 81
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 22.988
Decreto de Alteração Orçamentária 5.228
Decreto Legislativo 659
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 28
Lei Complementar 380
Lei de Diretrizes Orçamentárias 192
Lei do Plano de Cargos 88
Lei do PPA 74
Lei Municipal 6.229
Lei Orçamentária Anual 198
Lei Ordinária 41
Lei Orgânica 79
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 531
Portaria 35.446
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1.279
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 73
Termo de Transferência de Cargo 377
Total de Legislações 96.336
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 21717
Assento Regimental 5
Ata 352
Ato 81
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 22988
Decreto de Alteração Orçamentária 5228
Decreto Legislativo 659
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 28
Lei Complementar 380
Lei de Diretrizes Orçamentárias 192
Lei do Plano de Cargos 88
Lei do PPA 74
Lei Municipal 6229
Lei Orçamentária Anual 198
Lei Ordinária 41
Lei Orgânica 79
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 531
Portaria 35446
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1279
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 73
Termo de Transferência de Cargo 377
Total de Legislações 96336