e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 23.587
Assento Regimental 6
Ata 517
Ato 89
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 6
Decreto 29.410
Decreto de Alteração Orçamentária 5.761
Decreto Legislativo 731
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 39
Lei Complementar 465
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 6.973
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 63
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 89
Parecer Prévio 580
Portaria 44.235
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.516
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 91
Termo de Transferência de Cargo 406
Total de Legislações 115.518
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23587
Assento Regimental 6
Ata 517
Ato 89
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 6
Decreto 29410
Decreto de Alteração Orçamentária 5761
Decreto Legislativo 731
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 39
Lei Complementar 465
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 88
Lei Municipal 6973
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 63
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 89
Parecer Prévio 580
Portaria 44235
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1516
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 7
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 91
Termo de Transferência de Cargo 406
Total de Legislações 115518