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Estatísticas
Acórdão 23.423
Assento Regimental 6
Ata 482
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 26.674
Decreto de Alteração Orçamentária 5.750
Decreto Legislativo 725
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 47
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 35
Lei Complementar 461
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 92
Lei do PPA 84
Lei Municipal 6.841
Lei Orçamentária Anual 241
Lei Ordinária 58
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 570
Portaria 42.647
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.350
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 88
Termo de Transferência de Cargo 387
Total de Legislações 110.618
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23423
Assento Regimental 6
Ata 482
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 26674
Decreto de Alteração Orçamentária 5750
Decreto Legislativo 725
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 47
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 35
Lei Complementar 461
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 92
Lei do PPA 84
Lei Municipal 6841
Lei Orçamentária Anual 241
Lei Ordinária 58
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 570
Portaria 42647
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1350
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 88
Termo de Transferência de Cargo 387
Total de Legislações 110618