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Estatísticas
Acórdão 14.781
Assento Regimental 4
Ata 225
Ato 77
Decreto 13.612
Decreto de Alteração Orçamentária 4.086
Decreto Legislativo 452
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 175
Lei de Diretrizes Orçamentárias 139
Lei do Plano de Cargos 70
Lei do PPA 62
Lei Municipal 4.759
Lei Orçamentária Anual 156
Lei Ordinária 29
Lei Orgânica 69
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 82
Parecer Prévio 429
Portaria 20.266
Regimento Interno 84
Resolução 1.023
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Posse 52
Termo de Transferência de Cargo 334
Total de Legislações 61.064
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 14781
Assento Regimental 4
Ata 225
Ato 77
Decreto 13612
Decreto de Alteração Orçamentária 4086
Decreto Legislativo 452
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 175
Lei de Diretrizes Orçamentárias 139
Lei do Plano de Cargos 70
Lei do PPA 62
Lei Municipal 4759
Lei Orçamentária Anual 156
Lei Ordinária 29
Lei Orgânica 69
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 82
Parecer Prévio 429
Portaria 20266
Regimento Interno 84
Resolução 1023
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Posse 52
Termo de Transferência de Cargo 334
Total de Legislações 61064