e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 12.231
Assento Regimental 4
Ata 147
Ato 67
Decreto 9.519
Decreto de Alteração Orçamentária 3.006
Decreto Legislativo 96
Decreto Lei 3
Emenda à Lei Orgânica 28
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 20
Lei Complementar 100
Lei de Diretrizes Orçamentárias 91
Lei do Plano de Cargos 58
Lei do PPA 46
Lei Municipal 2.689
Lei Orçamentária Anual 96
Lei Ordinária 21
Lei Orgânica 59
Medida provisória 14
Papeleta de Julgamento 75
Parecer Prévio 384
Portaria 12.945
Regimento Interno 76
Resolução 880
Termo de Cooperação Técnica 1
Termo de Posse 36
Termo de Transferência de Cargo 171
Total de Legislações 42.869
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 12231
Assento Regimental 4
Ata 147
Ato 67
Decreto 9519
Decreto de Alteração Orçamentária 3006
Decreto Legislativo 96
Decreto Lei 3
Emenda à Lei Orgânica 28
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 20
Lei Complementar 100
Lei de Diretrizes Orçamentárias 91
Lei do Plano de Cargos 58
Lei do PPA 46
Lei Municipal 2689
Lei Orçamentária Anual 96
Lei Ordinária 21
Lei Orgânica 59
Medida provisória 14
Papeleta de Julgamento 75
Parecer Prévio 384
Portaria 12945
Regimento Interno 76
Resolução 880
Termo de Cooperação Técnica 1
Termo de Posse 36
Termo de Transferência de Cargo 171
Total de Legislações 42869