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Estatísticas
Acórdão 23.472
Assento Regimental 6
Ata 501
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 28.724
Decreto de Alteração Orçamentária 5.761
Decreto Legislativo 726
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 36
Lei Complementar 461
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 84
Lei Municipal 6.914
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 62
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 571
Portaria 43.505
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1.431
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 5
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 89
Termo de Transferência de Cargo 393
Total de Legislações 113.780
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 23472
Assento Regimental 6
Ata 501
Ato 87
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 28724
Decreto de Alteração Orçamentária 5761
Decreto Legislativo 726
Decreto Lei 18
Emenda à Lei Orgânica 48
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 36
Lei Complementar 461
Lei de Diretrizes Orçamentárias 229
Lei do Plano de Cargos 94
Lei do PPA 84
Lei Municipal 6914
Lei Orçamentária Anual 243
Lei Ordinária 62
Lei Orgânica 80
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 88
Parecer Prévio 571
Portaria 43505
Recomendação 2
Regimento Interno 95
Resolução 1431
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 5
Termo de Cooperação Técnica 18
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 89
Termo de Transferência de Cargo 393
Total de Legislações 113780