e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 19.990
Assento Regimental 5
Ata 281
Ato 79
Decisão Cautelar 2
Decisão Normativa 3
Decreto 19.560
Decreto de Alteração Orçamentária 4.924
Decreto Legislativo 602
Decreto Lei 12
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 27
Lei Complementar 282
Lei de Diretrizes Orçamentárias 175
Lei do Plano de Cargos 84
Lei do PPA 72
Lei Municipal 5.730
Lei Orçamentária Anual 189
Lei Ordinária 34
Lei Orgânica 75
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 496
Portaria 29.256
Recomendação 2
Regimento Interno 93
Resolução 1.199
Termo de adesão 2
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 16
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 63
Termo de Transferência de Cargo 370
Total de Legislações 83.773
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 19990
Assento Regimental 5
Ata 281
Ato 79
Decisão Cautelar 2
Decisão Normativa 3
Decreto 19560
Decreto de Alteração Orçamentária 4924
Decreto Legislativo 602
Decreto Lei 12
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 27
Lei Complementar 282
Lei de Diretrizes Orçamentárias 175
Lei do Plano de Cargos 84
Lei do PPA 72
Lei Municipal 5730
Lei Orçamentária Anual 189
Lei Ordinária 34
Lei Orgânica 75
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 496
Portaria 29256
Recomendação 2
Regimento Interno 93
Resolução 1199
Termo de adesão 2
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 16
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 63
Termo de Transferência de Cargo 370
Total de Legislações 83773