e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 22.268
Assento Regimental 5
Ata 394
Ato 85
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 23.826
Decreto de Alteração Orçamentária 5.348
Decreto Legislativo 671
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 39
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 33
Lei Complementar 424
Lei de Diretrizes Orçamentárias 204
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 76
Lei Municipal 6.464
Lei Orçamentária Anual 212
Lei Ordinária 41
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 544
Portaria 37.209
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1.287
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 76
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 100.011
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 22268
Assento Regimental 5
Ata 394
Ato 85
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 23826
Decreto de Alteração Orçamentária 5348
Decreto Legislativo 671
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 39
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 33
Lei Complementar 424
Lei de Diretrizes Orçamentárias 204
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 76
Lei Municipal 6464
Lei Orçamentária Anual 212
Lei Ordinária 41
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 86
Parecer Prévio 544
Portaria 37209
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1287
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 76
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 100011