e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 15.834
Assento Regimental 5
Ata 233
Ato 78
Decisão Normativa 2
Decreto 14.675
Decreto de Alteração Orçamentária 4.326
Decreto Legislativo 485
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 34
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 25
Lei Complementar 183
Lei de Diretrizes Orçamentárias 147
Lei do Plano de Cargos 71
Lei do PPA 64
Lei Municipal 4.965
Lei Orçamentária Anual 174
Lei Ordinária 29
Lei Orgânica 70
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 84
Parecer Prévio 445
Portaria 22.129
Regimento Interno 87
Resolução 1.045
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 58
Termo de Transferência de Cargo 351
Total de Legislações 65.642
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 15834
Assento Regimental 5
Ata 233
Ato 78
Decisão Normativa 2
Decreto 14675
Decreto de Alteração Orçamentária 4326
Decreto Legislativo 485
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 34
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 25
Lei Complementar 183
Lei de Diretrizes Orçamentárias 147
Lei do Plano de Cargos 71
Lei do PPA 64
Lei Municipal 4965
Lei Orçamentária Anual 174
Lei Ordinária 29
Lei Orgânica 70
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 84
Parecer Prévio 445
Portaria 22129
Regimento Interno 87
Resolução 1045
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 58
Termo de Transferência de Cargo 351
Total de Legislações 65642