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Estatísticas
Acórdão 14.600
Assento Regimental 4
Ata 224
Ato 73
Decreto 13.138
Decreto de Alteração Orçamentária 3.992
Decreto Legislativo 450
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 169
Lei de Diretrizes Orçamentárias 137
Lei do Plano de Cargos 69
Lei do PPA 62
Lei Municipal 4.638
Lei Orçamentária Anual 142
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 69
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 82
Parecer Prévio 427
Portaria 19.944
Regimento Interno 84
Resolução 1.011
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Posse 52
Termo de Transferência de Cargo 334
Total de Legislações 59.825
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 14600
Assento Regimental 4
Ata 224
Ato 73
Decreto 13138
Decreto de Alteração Orçamentária 3992
Decreto Legislativo 450
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 169
Lei de Diretrizes Orçamentárias 137
Lei do Plano de Cargos 69
Lei do PPA 62
Lei Municipal 4638
Lei Orçamentária Anual 142
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 69
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 82
Parecer Prévio 427
Portaria 19944
Regimento Interno 84
Resolução 1011
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 9
Termo de Posse 52
Termo de Transferência de Cargo 334
Total de Legislações 59825