e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 14.320
Assento Regimental 4
Ata 224
Ato 70
Decreto 12.774
Decreto de Alteração Orçamentária 3.949
Decreto Legislativo 432
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 164
Lei de Diretrizes Orçamentárias 135
Lei do Plano de Cargos 68
Lei do PPA 61
Lei Municipal 4.503
Lei Orçamentária Anual 138
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 68
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 82
Parecer Prévio 426
Portaria 19.111
Regimento Interno 83
Resolução 995
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 4
Termo de Posse 51
Termo de Transferência de Cargo 300
Total de Legislações 58.077
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 14320
Assento Regimental 4
Ata 224
Ato 70
Decreto 12774
Decreto de Alteração Orçamentária 3949
Decreto Legislativo 432
Decreto Lei 7
Emenda à Lei Orgânica 33
Emenda Constitucional 6
Instrução Normativa 23
Lei Complementar 164
Lei de Diretrizes Orçamentárias 135
Lei do Plano de Cargos 68
Lei do PPA 61
Lei Municipal 4503
Lei Orçamentária Anual 138
Lei Ordinária 26
Lei Orgânica 68
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 82
Parecer Prévio 426
Portaria 19111
Regimento Interno 83
Resolução 995
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 4
Termo de Posse 51
Termo de Transferência de Cargo 300
Total de Legislações 58077