e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 19.224
Assento Regimental 5
Ata 279
Ato 79
Decisão Cautelar 2
Decisão Normativa 3
Decreto 18.771
Decreto de Alteração Orçamentária 4.687
Decreto Legislativo 557
Decreto Lei 12
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 27
Lei Complementar 218
Lei de Diretrizes Orçamentárias 171
Lei do Plano de Cargos 84
Lei do PPA 71
Lei Municipal 5.555
Lei Orçamentária Anual 187
Lei Ordinária 31
Lei Orgânica 75
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 85
Parecer Prévio 480
Portaria 27.437
Regimento Interno 93
Resolução 1.191
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 13
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 63
Termo de Transferência de Cargo 363
Total de Legislações 79.827
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 19224
Assento Regimental 5
Ata 279
Ato 79
Decisão Cautelar 2
Decisão Normativa 3
Decreto 18771
Decreto de Alteração Orçamentária 4687
Decreto Legislativo 557
Decreto Lei 12
Emenda à Lei Orgânica 36
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 27
Lei Complementar 218
Lei de Diretrizes Orçamentárias 171
Lei do Plano de Cargos 84
Lei do PPA 71
Lei Municipal 5555
Lei Orçamentária Anual 187
Lei Ordinária 31
Lei Orgânica 75
Medida provisória 17
Papeleta de Julgamento 85
Parecer Prévio 480
Portaria 27437
Regimento Interno 93
Resolução 1191
Termo de cessão 3
Termo de Cooperação Técnica 13
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 63
Termo de Transferência de Cargo 363
Total de Legislações 79827