e-Legis
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Estatísticas
Acórdão 22.711
Assento Regimental 5
Ata 394
Ato 85
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 24.764
Decreto de Alteração Orçamentária 5.349
Decreto Legislativo 675
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 40
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 34
Lei Complementar 426
Lei de Diretrizes Orçamentárias 206
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 76
Lei Municipal 6.603
Lei Orçamentária Anual 213
Lei Ordinária 46
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 87
Parecer Prévio 557
Portaria 38.661
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1.302
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 76
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 103.029
Estatísticas do e-Legis
Acórdão 22711
Assento Regimental 5
Ata 394
Ato 85
Decisão Cautelar 3
Decisão Normativa 5
Decreto 24764
Decreto de Alteração Orçamentária 5349
Decreto Legislativo 675
Decreto Lei 15
Emenda à Lei Orgânica 40
Emenda Constitucional 7
Instrução Normativa 34
Lei Complementar 426
Lei de Diretrizes Orçamentárias 206
Lei do Plano de Cargos 91
Lei do PPA 76
Lei Municipal 6603
Lei Orçamentária Anual 213
Lei Ordinária 46
Lei Orgânica 78
Medida provisória 18
Papeleta de Julgamento 87
Parecer Prévio 557
Portaria 38661
Recomendação 2
Regimento Interno 94
Resolução 1302
Termo de adesão 2
Termo de Ajuste de Gestão 1
Termo de cessão 4
Termo de Cooperação Técnica 17
Termo de Filiação 1
Termo de Posse 76
Termo de Transferência de Cargo 381
Total de Legislações 103029