.:: e-Legis ::.

Legislações Cadastradas

Entidade	Tipo Todos Acórdão Assento Regimental Ata Ato Decisão Cautelar Decisão Normativa Decreto Decreto de Alteração Orçamentária Decreto Legislativo Decreto Lei Emenda à Lei Orgânica Emenda Constitucional Instrução Normativa Lei Complementar Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Plano de Cargos Lei do PPA Lei Municipal Lei Orçamentária Anual Lei Ordinária Lei Orgânica Medida provisória Papeleta de Julgamento Parecer Prévio Portaria Recomendação Regimento Interno Resolução Termo de adesão Termo de Ajuste de Gestão Termo de cessão Termo de Cooperação Técnica Termo de Filiação Termo de Posse Termo de Transferência de Cargo	NúmeroFilter by Número	ComplementoFilter by Complemento	AnoFilter by Ano	DiárioFilter by Diário	Publicação	EmentaFilter by Ementa	Revogada
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	1	MPC-TCE	2017	797 (Diário Eletrônico de Contas)	07/02/2018	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COR... DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	1	MINISTÃ©RIO PÃºBLICO DE CONTAS	2022	1841 (Diário Eletrônico de Contas)	01/07/2022	DISPÃ?E SOBRE A IMPLANTAÃ§Ã£O E FUNCIONAMENTO DO ... DISPÃ?E SOBRE A IMPLANTAÃ§Ã£O E FUNCIONAMENTO DO NÃºCLEO DE INTELIGÃªNCIA DO MINISTÃ©RIO PÃºBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	1	MPC	2023	2047 (Diário Eletrônico de Contas)	15/05/2023	DISPÃ?E SOBRE A IMPLANTAÃ§Ã£O E FUNCIONAMENTO DA ... DISPÃ?E SOBRE A IMPLANTAÃ§Ã£O E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO MINISTÃ©RIO PÃºBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	2		1989		30/11/1989	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS ... APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	2	MPC	2024	(Diário Eletrônico de Contas)	16/12/2024	Altera a Resolução nº 01/2017 do Colégio de Procu... Altera a Resolução nº 01/2017 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre, que dispõe sobre a implantação e funcionamento da Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado do Acre.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	3		1989		05/01/1990	ADMINISTRATIVA APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS... ADMINISTRATIVA APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	4		1990		15/08/1990	REVOGA A RESOLUÇÃO N° 01/89, DE 16 DE OUTUBRO DE ... REVOGA A RESOLUÇÃO N° 01/89, DE 16 DE OUTUBRO DE 1989.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	5		1990		02/10/1990	ALTERA OS ARTIGOS 62 E 63, DA RESOLUÇÃO N° 02 QUE... ALTERA OS ARTIGOS 62 E 63, DA RESOLUÇÃO N° 02 QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	6		1991		28/03/1991	RENUMERA AS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORD... RENUMERA AS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS REALIZADAS EM 1990.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	7		1991		28/03/1991	DETERMINA A RENUMERAÇÃO DOS PROCESSOS AUTUADOS NO... DETERMINA A RENUMERAÇÃO DOS PROCESSOS AUTUADOS NO EXERCÍCIO DE 1991, DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não

SITE DO TCE | PORTAL DO GESTOR | PORTAL DO CIDADÃO | PORTAL DAS LICITAÇÕES | TRANSPARÊNCIA

Tribunal de Contas do Estado do Acre
Av. Ceará, 2994, 7° BEC - Rio Branco-Acre - CEP 69.918-111
Suporte: suporte.sistemas@tce.ac.gov.br | Tel.:(68) 3025-2009 / 2069