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NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Ordinária990201712027
(Diário Oficial do Estado)		05/04/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ACRE A SE RET...
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ACRE A SE RETIRAR DO CONDIAC
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto1201812214
(Diário Oficial do Estado)		05/01/2018INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTO...
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto2201812214
(Diário Oficial do Estado)		05/01/2018CORRIGE O VALOR DA UFMB (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍ...
CORRIGE O VALOR DA UFMB (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto3201812221
(Diário Oficial do Estado)		16/01/2018DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O...
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA- ACRE.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto4201812222
(Diário Oficial do Estado)		16/01/2018ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMA...
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto5201812264
(Diário Oficial do Estado)		21/03/2018ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMA...
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto6201812269
(Diário Oficial do Estado)		28/03/2018AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA F...
AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NO BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DA AMAZÔNIA S.A., A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE PARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto7201812280
(Diário Oficial do Estado)		12/04/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPR...
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA BR 317, DENOMINADO FAZENDA " IPANEMA" NÚCLEO COLONIAL "NAZARÉ" DA GLEBA ÚNICA, LOTE Nº 09, NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA- ACRE.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Decreto35201712135
(Diário Oficial do Estado)		11/09/2017DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO M...
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal5201511606
(Diário Oficial do Estado)		27/07/2015PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Não