.:: e-Legis ::.

Pesquisa

Tipo de Legislação:

Número:

Complemento:

Ano:

Número Diário:

Ementa:

Conteúdo:

Legislações Cadastradas

Entidade	Tipo Todos Acórdão Assento Regimental Ata Ato Decisão Cautelar Decisão Normativa Decreto Decreto de Alteração Orçamentária Decreto Legislativo Decreto Lei Emenda à Lei Orgânica Emenda Constitucional Instrução Normativa Lei Complementar Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Plano de Cargos Lei do PPA Lei Municipal Lei Orçamentária Anual Lei Ordinária Lei Orgânica Medida provisória Papeleta de Julgamento Parecer Prévio Portaria Recomendação Regimento Interno Resolução Termo de adesão Termo de Ajuste de Gestão Termo de cessão Termo de Cooperação Técnica Termo de Filiação Termo de Posse Termo de Transferência de Cargo	NúmeroFilter by Número	AnoFilter by Ano	DiárioFilter by Diário	Publicação	EmentaFilter by Ementa	Revogada
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1038	2019	12521 (Diário Oficial do Estado)	29/03/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1037	2019	12521 (Diário Oficial do Estado)	29/03/2019	ALTERA O DISPOSITIVO 307 DA LEI MUNICIPAL Nº 0975... ALTERA O DISPOSITIVO 307 DA LEI MUNICIPAL Nº 0975 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0798 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1004	2017	12177 (Diário Oficial do Estado)	09/11/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1003	2017	12177 (Diário Oficial do Estado)	09/11/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1002	2017	12173 (Diário Oficial do Estado)	03/11/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1001	2017	12173 (Diário Oficial do Estado)	03/11/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	1000	2017	12173 (Diário Oficial do Estado)	03/11/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	999	2017	12173 (Diário Oficial do Estado)	03/11/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Municipal	998	2017	12173 (Diário Oficial do Estado)	03/11/2017	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0968 DE 25 DE AGOSTO DE... ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0968 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ACRE	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)	Lei Orçamentária Anual	1012	2017	12205 (Diário Oficial do Estado)	21/12/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE... ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA- ACRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não

SITE DO TCE | PORTAL DO GESTOR | PORTAL DO CIDADÃO | PORTAL DAS LICITAÇÕES | TRANSPARÊNCIA

Tribunal de Contas do Estado do Acre
Av. Ceará, 2994, 7° BEC - Rio Branco-Acre - CEP 69.918-111
Suporte: suporte.sistemas@tce.ac.gov.br | Tel.:(68) 3025-2009 / 2069