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NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Lei Orgânica9999991992
28/04/1992LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Lei Complementar3202514177
(Diário Oficial do Estado)		30/12/2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323, DE ...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISP�E SOBRE A ORGANIZAçãO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE RODRIGUES ALVES/ACRE, EXTINGUE CARGOS EM COMISSãO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Lei Complementar10321992
28/04/1992"CRIA O MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, DESMEMBRADO...
"CRIA O MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL E MÂNCIO LIMA E FIXAS SEUS LIMITES"
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Lei Ordinária1412013
12/04/2013"INSTITUI O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO...
"INSTITUI O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES"
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Decreto12017
02/01/2017" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE FINANÇ...
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Decreto82017
04/01/2017" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST...
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Regimento Interno22001
27/04/2001"ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº002/01,QUE TRATA DO P...
"ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº002/01,QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Regimento Interno292002
04/11/2002ALTERAR O ARTIGO 14, DO CAPITULO - I SEÇÃO - I DO...
ALTERAR O ARTIGO 14, DO CAPITULO - I SEÇÃO - I DO TITULO - I, DO REGULAMENTO INTERNO, QUE TRATA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Lei Municipal11997
14/03/1997"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL...
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)Lei Municipal12004
01/04/2004" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPL...
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Não