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Legislações Cadastradas

Entidade	Tipo Todos Acórdão Assento Regimental Ata Ato Decisão Cautelar Decisão Normativa Decreto Decreto de Alteração Orçamentária Decreto Legislativo Decreto Lei Emenda à Lei Orgânica Emenda Constitucional Instrução Normativa Lei Complementar Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Plano de Cargos Lei do PPA Lei Municipal Lei Orçamentária Anual Lei Ordinária Lei Orgânica Medida provisória Papeleta de Julgamento Parecer Prévio Portaria Recomendação Regimento Interno Resolução Termo de adesão Termo de Ajuste de Gestão Termo de cessão Termo de Cooperação Técnica Termo de Filiação Termo de Posse Termo de Transferência de Cargo	NúmeroFilter by Número	AnoFilter by Ano	Publicação	EmentaFilter by Ementa	Revogada
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Lei Orgânica	999999	1992	28/04/1992	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Lei Complementar	1032	1992	28/04/1992	"CRIA O MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, DESMEMBRADO... "CRIA O MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL E MÂNCIO LIMA E FIXAS SEUS LIMITES"	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Lei Ordinária	141	2013	12/04/2013	"INSTITUI O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO... "INSTITUI O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES"	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Decreto	1	2017	02/01/2017	" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE FINANÇ... " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Decreto	8	2017	04/01/2017	" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST... " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Regimento Interno	2	2001	27/04/2001	"ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº002/01,QUE TRATA DO P... "ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº002/01,QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS (PCS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Regimento Interno	29	2002	04/11/2002	ALTERAR O ARTIGO 14, DO CAPITULO - I SEÇÃO - I DO... ALTERAR O ARTIGO 14, DO CAPITULO - I SEÇÃO - I DO TITULO - I, DO REGULAMENTO INTERNO, QUE TRATA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Lei Municipal	1	1997	14/03/1997	"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Lei Municipal	1	2004	01/04/2004	" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPL... " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES (EXECUTIVO - RODRIGUES ALVES)	Lei Municipal	1	2006	28/04/2006	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ... "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Não

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