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NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO (LEGISLATIVO - MANOEL URBANO)Portaria472025
05/05/2025O EXCELENT��������SSIMO SENHOR CLEYTON NO...
O EXCELENT��������SSIMO SENHOR CLEYTON NOGUEIRA DE ALMEIDA, DD, PRESIDENTE DA C��������MARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, AC, NO USO DE SUAS ATRIBUI����������������ES PREVISTAS NA LEI ORG��������NICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO, EM FUN��������AO DA DISPENSA DE LICITA����������������O NO 002/2025 E DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUST��������VEIS, SUBSCRITO COM A EMPRESA AUTOPOSTO S��������, E O PODER LEGISLATIVO MURBANENSE
Não
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO (LEGISLATIVO - MANOEL URBANO)Portaria642025
02/10/2025DIVULGAR O RELAT�³RIO DE GEST�£O FISCAL - RGF...
DIVULGAR O RELAT�³RIO DE GEST�£O FISCAL - RGF REFERENTE AO 1�° QUADRIMESTRE DE 2025 DO PODER LEGISLATIVO, EM CUMPRIMENTO �  LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N�º 101/2000, ARTIGOS 48, 52, 53, 54 E 55, E RESOLU�§�£O DO TCE/AC N�º 061/2007, ALTERADA PELAS RESOLU�§��ES N�º 89/2014 E N�º 115/2018.
Não
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO (LEGISLATIVO - MANOEL URBANO)Portaria1262025
26/09/2025DIVULGAR O RELAT�³RIO DE GEST�£O FISCAL - RGF...
DIVULGAR O RELAT�³RIO DE GEST�£O FISCAL - RGF REFERENTE AO 2�° QUADRIMESTRE DE 2025 DO PODER LEGISLATIVO, EM CUMPRIMENTO �  LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N�º 101/2000, ARTIGOS 48, 52, 53, 54 E 55, E RESOLU�§�£O DO TCE/AC N�º 061/2007, ALTERADA PELAS RESOLU�§��ES N�º 89/2014 E N�º 115/2018
Não