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NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Decreto46197400000
(Diário Oficial do Estado)
16/12/1974AMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
AMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Não
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Decreto3197300000
29/12/1973ACAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
ACAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Emenda Constitucional1EMENDA 1/90 A LEI 252/89199000000
(Diário Oficial do Estado)
11/06/1990CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Emenda à Lei Orgânica834201400000
(Diário Oficial do Estado)
12/11/2014CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Emenda à Lei Orgânica793201400000
(Diário Oficial do Estado)
05/02/2014CAMARÁ MUNICIPAL DE TARAUACA
CAMARÁ MUNICIPAL DE TARAUACA
Não
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Emenda à Lei Orgânica580201300000
(Diário Oficial do Estado)
03/12/2003CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Não
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Emenda à Lei Orgânica426199700000
(Diário Oficial do Estado)
16/12/1997CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Emenda à Lei Orgânica23196800000
(Diário Oficial do Estado)
23/08/1968CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Regimento Interno1EMENDA REGIMENTAL198100000
(Diário Oficial do Estado)
01/10/1985CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ (LEGISLATIVO - TARAUACÁ)Lei Complementar8LEI COMPLEMENTAR201511697
(Diário Oficial do Estado)
08/12/2015"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATU...
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sim