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Legislações Cadastradas

Entidade	Tipo Todos Acórdão Assento Regimental Ata Ato Decisão Cautelar Decisão Normativa Decreto Decreto de Alteração Orçamentária Decreto Legislativo Decreto Lei Emenda à Lei Orgânica Emenda Constitucional Instrução Normativa Lei Complementar Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Plano de Cargos Lei do PPA Lei Municipal Lei Orçamentária Anual Lei Ordinária Lei Orgânica Medida provisória Papeleta de Julgamento Parecer Prévio Portaria Recomendação Regimento Interno Resolução Termo de adesão Termo de Ajuste de Gestão Termo de cessão Termo de Cooperação Técnica Termo de Filiação Termo de Posse Termo de Transferência de Cargo	NúmeroFilter by Número	AnoFilter by Ano	Publicação	EmentaFilter by Ementa	Revogada
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	2	1989	30/11/1989	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS ... APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	3	1989	05/01/1990	ADMINISTRATIVA APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS... ADMINISTRATIVA APROVA O REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	4	1990	15/08/1990	REVOGA A RESOLUÇÃO N° 01/89, DE 16 DE OUTUBRO DE ... REVOGA A RESOLUÇÃO N° 01/89, DE 16 DE OUTUBRO DE 1989.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	5	1990	02/10/1990	ALTERA OS ARTIGOS 62 E 63, DA RESOLUÇÃO N° 02 QUE... ALTERA OS ARTIGOS 62 E 63, DA RESOLUÇÃO N° 02 QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	6	1991	28/03/1991	RENUMERA AS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORD... RENUMERA AS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS REALIZADAS EM 1990.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	7	1991	28/03/1991	DETERMINA A RENUMERAÇÃO DOS PROCESSOS AUTUADOS NO... DETERMINA A RENUMERAÇÃO DOS PROCESSOS AUTUADOS NO EXERCÍCIO DE 1991, DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	8	1991	11/04/1991	DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES NO TRIBUNAL DE ... DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	9	1991	21/03/1991	DISCIPLINA O EXAME PRÉVIO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE... DISCIPLINA O EXAME PRÉVIO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUÍDAS AS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	10	1991	21/03/1991	APROVA O FORMULÁRIO-PADRÃO PARA A ELABORAÇÃO DO R... APROVA O FORMULÁRIO-PADRÃO PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.	Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)	Resolução	11	1991	02/05/1991	ESTABELECE NORMAS E INSTRUÇÕES PARA ANÁLISES DOS ... ESTABELECE NORMAS E INSTRUÇÕES PARA ANÁLISES DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL.	Não

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