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Legislações Cadastradas
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  • Regimento Interno
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  • Termo de adesão
  • Termo de Ajuste de Gestão
  • Termo de cessão
  • Termo de Cooperação Técnica
  • Termo de Filiação
  • Termo de Posse
  • Termo de Transferência de Cargo
NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução12520221875
(Diário Eletrônico de Contas)
17/08/2022ALTERA A RESOLUÃ?Ã?O N. 60, DE 14 DE JUNHO DE 200...
ALTERA A RESOLUÃ?Ã?O N. 60, DE 14 DE JUNHO DE 2006.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução118TCE/AC20201311
(Diário Eletrônico de Contas)
31/03/2020ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º E CRIA OS ARTIGOS 4º-A ...
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º E CRIA OS ARTIGOS 4º-A E 5º-A, DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 102, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução118TCE-AC20201281
(Diário Eletrônico de Contas)
13/02/2020ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º E CRIA OS ARTIGOS 4º-A ...
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º E CRIA OS ARTIGOS 4º-A E 5º-A, DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 102, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução117TCE-AC20191285
(Diário Eletrônico de Contas)
19/02/2020DISPÕE SOBRE O ACESSO DO USUÁRIO EXTERNO AO SIST...
DISPÕE SOBRE O ACESSO DO USUÁRIO EXTERNO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução115ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 61, DE 20 2018920
(Diário Eletrônico de Contas)
14/08/2018ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 61, DE 2...
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 61, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução1142018963
(Diário Eletrônico de Contas)
17/10/2018ALTERA O § 2º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº ...
ALTERA O § 2º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 077, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução1142017777
(Diário Eletrônico de Contas)
09/01/2018ALTERA A RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 100, DE 17 DE SETEM...
ALTERA A RESOLUÇÃO TCE/AC Nº 100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução105201600494
(Diário Eletrônico de Contas)
19/10/2016REGULAMENTA O USO DA SALA DOS JURISDICIONADOS,ADV...
REGULAMENTA O USO DA SALA DOS JURISDICIONADOS,ADVOGADOS E DEMAIS PROCURADORES NO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO ACRE.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução104201600485
(Diário Eletrônico de Contas)
05/10/2016ALTERA A RESOLUÇÃO N. 70, DE 08 DE MARÇO DE 2012...
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 70, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE (LEGISLATIVO - ESTADO DO ACRE)Resolução103201600484
(Diário Eletrônico de Contas)
04/10/2016DISPÕE SOBRE O ENVIO, EM MEIO INFORMATIZADO, E A...
DISPÕE SOBRE O ENVIO, EM MEIO INFORMATIZADO, E A APRECIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, PARA FINS DE REGISTRO, DA LEGALIDADE DOS ATOS DE APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA E PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICADO NO DO 485 DO DIA 05/10/2016
Não