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NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal1017201812282
(Diário Oficial do Estado)		16/04/2018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E PESSOAL DE APOIO DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA POR TEMPO DETERMINADO.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal103520191251
(Diário Oficial do Estado)		25/03/2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A...
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES, AUXILIARES DE SALA E PESSOAL DE APOIO DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA POR TEMPO DETERMINADO.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal1037201912521
(Diário Oficial do Estado)		29/03/2019ALTERA O DISPOSITIVO 307 DA LEI MUNICIPAL Nº 0975...
ALTERA O DISPOSITIVO 307 DA LEI MUNICIPAL Nº 0975 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0798 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal1038201912521
(Diário Oficial do Estado)		29/03/2019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Portaria231201712102
(Diário Oficial do Estado)		25/07/2017NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSEL...
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei do PPA1011201712205
(Diário Oficial do Estado)		21/12/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL- P.P.A....
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL- P.P.A. DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA- ACRE, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei de Diretrizes Orçamentárias9262013
30/08/2013INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei do PPA9342013
23/12/2013INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - 2014 - 2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - 2014 - 2017
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal1135202213369
(Diário Oficial do Estado)		14/09/2022DISPÃ?E SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR ...
DISP�E SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (EXECUTIVO - BRASILÉIA)Lei Municipal1134202213322
(Diário Oficial do Estado)		08/07/2022DISPÃ?E SOBRE A DENOMINAçãO DO CENTRO DE CONVIV...
DISP�E SOBRE A DENOMINAçãO DO CENTRO DE CONVIVêNCIA DO IDOSO DA AGROVILA DO KM 26.
Não