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NúmeroComplementoAnoDiárioPublicaçãoEmentaRevogadaOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Ordinária526202313511
(Diário Oficial do Estado)		13/04/2023Dá NOVA REDAçãO A LEI Nº 515/2022, DE 26 DE ...
Dá NOVA REDAçãO A LEI Nº 515/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE DISP�E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE MâNCIO LIMA/AC.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal1LEI MUNICIPAL1989
20/01/1989INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMB...
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal1LEI MUNICIPAL2016
03/11/2015"CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA".
"CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA".
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal2LEI MUNICIPAL1989
31/01/1989AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEI...
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS MUNICIPAIS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal3LEI MUNICIPAL1989
22/05/1989DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECR...
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTIRA.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal4LEI MUNICIPAL1989
22/05/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 12.4850 HA SITUADA NA GLEBA SAO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal5LEI MUNICIPAL1989
26/05/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDIT...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇÃMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal6LEI MUNICIPAL1989
12/06/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE 14.400 M² À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal7LEI MUNICIPAL1989
16/06/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERMEDITAR UM TREC...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERMEDITAR UM TRECHO DE AV. GRIGÓRIA SIMÕES RIBEIRO E ANEXÁ-LO A ÁREA ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O PRÉDIO DO COLÉGIO PADER EDSON DE OLIVEIRA DANTAS NO TOTAL DE 3.090M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 16.305 M², E DOAR AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC) ATRAVÉS DE TÍTULO DE AFORRAMENTO, CONFORME O CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA (EXECUTIVO - MÂNCIO LIMA)Lei Municipal8LEI MUNICIPAL1989
13/07/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR F...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A REDE BANCÁRIA, INCLUINDO-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Não