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Referências Básicas
Grupo de Destinação de Recursos
NúmeroNome
1Recursos do Exercício Corrente
2Recursos de Exercícios Anteriores
Fonte de Recurso
NúmeroNomeClassificaçãoDescriçãoData de criação
00AJUSTE DE FONTE DE RECURSO NA CONTA BANCÁRIAORDINARIADestinada a ajustar as contas bancárias cadastradas inicialmente sem fonte de recurso.12/12/2018
01RECURSOS PRÓPRIOS - ORDINÁRIOSORDINARIARecursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e que estão disponíveis para livre aplicação. 29/08/2013
02TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃOORDINARIARecursos financeiros recebidos da União transferidos por disposição constitucional. 29/08/2013
03TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADOORDINARIARecursos financeiros recebidos do Estado transferidos por disposição constitucional.29/08/2013
04TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60% (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA)VINCULADARecursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB, pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício.29/08/2013
05TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 40% (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)VINCULADARecursos provenientes de transferências recebidas diretamente pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados a custear despesas com a educação básica., não relacionadas no item anterior.29/08/2013
06TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO (CONVÊNIOS)VINCULADARecursos correntes ou de capital para Estado e Municípios a título de cooperação, auxílio ou assistência Financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.29/08/2013
07TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO ESTADO (CONVÊNIOS)VINCULADARecursos correntes ou de capital para os Municípios a título de cooperação, auxílio ou assistência Financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.29/08/2013
08OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNAVINCULADARecursos provenientes de contratos firmados entre oMunicípio e o Sistema Financeiro Nacional.29/08/2013
09OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNAVINCULADARecursos provenientes de contratos firmados entre oMunicípio e o Sistema Financeiro Internacional.29/08/2013
10RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RPIORDINARIARecursos financeiros arrecadados pela Administração Indireta do Estado e dos Municípios.29/08/2013
11CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA)VINCULADARecursos provenientes da arrecadação de receita das contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, compreendendo a contribuição Patronal, de servidores e os recursos da compensação financeira entre os Regimes de Previdência.29/08/2013
12RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃOVINCULADARecursos proveniente dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita: 1110.00.00 - impostos, e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à educação. 29/08/2013
13RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDEVINCULADARecursos proveniente dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita: 1110.00.00 - impostos e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à saúde. 29/08/2013
14TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE ORIGEM DO UNIÃOVINCULADARecursos provenientes das transferências da União ao Fundo Nacional de Saúde recebidos pelos Fundos de Saúde dos Municípios, referente ao Sistema Único de Saúde - SUS, (Piso de Atenção Básica - Fixo e Variável, Transferência de Alta e Média Complexidade, PSF, PACS e outros programas financiados por repasse regulares e automáticos).29/08/2013