00 | AJUSTE DE FONTE DE RECURSO NA CONTA BANCÁRIA | ORDINARIA | Destinada a ajustar as contas bancárias cadastradas inicialmente sem fonte de recurso. | 12/12/2018 |
01 | RECURSOS PRÓPRIOS - ORDINÁRIOS | ORDINARIA | Recursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e que estão disponíveis para livre aplicação. | 29/08/2013 |
02 | TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO | ORDINARIA | Recursos financeiros recebidos da União transferidos por disposição constitucional.
| 29/08/2013 |
03 | TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO | ORDINARIA | Recursos financeiros recebidos do Estado transferidos por disposição constitucional. | 29/08/2013 |
04 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 60% (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA) | VINCULADA | Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB, pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício. | 29/08/2013 |
05 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 40% (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA) | VINCULADA | Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente pelos Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados a custear despesas com a educação básica., não relacionadas no item anterior. | 29/08/2013 |
06 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO (CONVÊNIOS) | VINCULADA | Recursos correntes ou de capital para Estado e Municípios a título de cooperação, auxílio ou assistência Financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. | 29/08/2013 |
07 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO ESTADO (CONVÊNIOS) | VINCULADA | Recursos correntes ou de capital para os Municípios a título de cooperação, auxílio ou assistência Financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. | 29/08/2013 |
08 | OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA | VINCULADA | Recursos provenientes de contratos firmados entre oMunicípio e o Sistema Financeiro Nacional. | 29/08/2013 |
09 | OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA | VINCULADA | Recursos provenientes de contratos firmados entre oMunicípio e o Sistema Financeiro Internacional. | 29/08/2013 |
10 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RPI | ORDINARIA | Recursos financeiros arrecadados pela Administração Indireta do Estado e dos Municípios. | 29/08/2013 |
11 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (PATRONAL, SERVIDORES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA) | VINCULADA | Recursos provenientes da arrecadação de receita das contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, compreendendo a contribuição Patronal, de servidores e os recursos da compensação financeira entre os Regimes de Previdência. | 29/08/2013 |
12 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | VINCULADA | Recursos proveniente dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita: 1110.00.00 - impostos, e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à educação. | 29/08/2013 |
13 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE | VINCULADA | Recursos proveniente dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita: 1110.00.00 - impostos e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à saúde. | 29/08/2013 |
14 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE ORIGEM DO UNIÃO | VINCULADA | Recursos provenientes das transferências da União ao Fundo Nacional de Saúde recebidos pelos Fundos de Saúde dos Municípios, referente ao Sistema Único de Saúde - SUS, (Piso de Atenção Básica - Fixo e Variável, Transferência de Alta e Média Complexidade, PSF, PACS e outros programas financiados por repasse regulares e automáticos). | 29/08/2013 |